Argentina impede operação da plataforma de apostas Polymarket em todo o país

A Argentina determinou o bloqueio, em âmbito nacional, da plataforma de apostas online Polymarket, baseada em mercados de previsão. A medida foi tomada após as autoridades concluírem que o site vinha operando sem qualquer tipo de autorização em território argentino.

A iniciativa surgiu a partir de uma denúncia da Loteria da Cidade de Buenos Aires (LOTBA) sobre as atividades da plataforma. A partir daí, os órgãos competentes abriram uma investigação formal para apurar o caso.

Proibição nacional após decisão judicial

Segundo a LOTBA, o bloqueio foi determinado por ordem da juíza Susana Parada, titular do Juzgado PCyF nº 31, que expediu uma decisão judicial exigindo o bloqueio do acesso à plataforma em todo o país.

Com essa medida, a Argentina se torna o primeiro país da América Latina a restringir a operação de uma plataforma de mercados de previsão.

A investigação técnica foi conduzida pela própria LOTBA, em conjunto com a Fiscalia Especializada em Jogos de Azar (FEJA), chefiada pelo promotor Juan Rozas.

O diretor da LOTBA, Ezequiel Domínguez, explicou que o processo começou a partir dos mecanismos internos de monitoramento do órgão. “A identificação inicial foi realizada por nossas equipes técnicas, o que levou à abertura de uma investigação formal e, por fim, a uma decisão judicial”, afirmou.

Coordenação institucional por trás da medida

As autoridades destacaram a articulação institucional que sustentou a execução do bloqueio.

A Associação de Loterias Estatais da Argentina (ALEA), presidida por Ida López, confirmou que a Polymarket não possuía qualquer autorização legal para operar no país. A medida também contou com o apoio da Câmara Argentina de Cassinos, Bingos e Anexos.

Como consequência, o site e os aplicativos vinculados à operação da Polymarket passaram a ser bloqueados em todo o território argentino.

Preocupações regulatórias com o modelo da plataforma

Os reguladores apontaram diversas preocupações com o modelo de funcionamento da plataforma. Entre os principais pontos citados estão a ausência de controles robustos de verificação de idade e identidade, a possibilidade de transacionar tanto com criptomoedas quanto com cartões de crédito e a facilidade para abertura de contas sem verificações adequadas.

Esses fatores foram considerados riscos relevantes do ponto de vista da proteção do consumidor e do cumprimento das normas regulatórias.

Como funcionam os mercados de previsão

A Polymarket atua como uma plataforma de mercados de previsão, em que os usuários apostam em resultados de eventos futuros.

Diferentemente das casas de apostas tradicionais, em que as cotações são definidas pela própria casa, em um mercado de previsão os preços são formados pelo comportamento dos usuários. A plataforma permite que as pessoas criem perguntas sobre acontecimentos futuros e comprem “ações” vinculadas a essas possibilidades.

O valor dessas ações varia conforme a oferta e a demanda, refletindo, na prática, a probabilidade atribuída pelos usuários a cada resultado.

Além disso, a plataforma utiliza tecnologia blockchain e permite pagamentos em criptomoedas, o que amplia o acesso de usuários em diferentes países. A decisão tomada pela Argentina sinaliza o aumento da pressão regulatória sobre novos modelos de apostas e mercados preditivos.

Fonte: SBC Noticias