Parlamentares de oposição nos Países Baixos querem dar ao órgão regulador de jogos, a KSA, um poder inédito: aplicar multas a operadores ilegais equivalentes a até 100% de todo o seu faturamento anual. A proposta endurece de forma radical o cenário após a multa recorde de 24 milhões de euros aplicada recentemente à operadora offshore Novatech. Depois dessa decisão, a reguladora deixou claro que o atual teto de 10% sobre a receita quase não afeta os lucros gigantescos dessas plataformas sem licença. Diante disso, os deputados defendem uma mudança de lei capaz de estrangular financeiramente os operadores clandestinos.
A difícil missão de cobrar multas de empresas offshore
No papel, a autorização para aplicar multas altíssimas parece uma resposta dura. Na prática, porém, receber esse dinheiro de empresas offshore é um enorme desafio. Um exemplo é a própria Novatech: logo após ser multada na Holanda e sofrer proibições operacionais também na Suécia na semana passada, a empresa simplesmente renunciou à sua licença de operação em Curaçao. Manobras corporativas desse tipo deixam as autoridades nacionais praticamente sem caminhos jurídicos efetivos para cobrar os milhões que, tecnicamente, teriam a receber.
Rumo a um apagão total da publicidade de apostas
O pacote legislativo em discussão vai muito além das sanções financeiras e é liderado por dirigentes de dois partidos de oposição. Esses parlamentares defendem uma proibição nacional de qualquer forma de publicidade de jogos de azar online. A proposta se alinha a uma iniciativa semelhante de apagão total apresentada recentemente pelo novo governo minoritário, indicando um apoio amplo, acima das linhas partidárias, para retirar por completo as campanhas de apostas do espaço público.
Ampliação do autoexclusão em meio ao aumento de jovens apostadores
Junto com o bloqueio total da publicidade, o texto apresentado pretende dobrar o período mínimo obrigatório de autoexclusão no registro nacional. Se aprovada, a duração mínima de bloqueio no sistema Cruks passaria de seis meses para um ano inteiro. Os parlamentares justificam a medida com base em mudanças demográficas preocupantes. Desde a abertura oficial do mercado digital regulado, em 2021, quase meio milhão de novos jogadores passaram a apostar legalmente. O maior motivo de apreensão é o público jovem: adultos entre 18 e 21 anos já representam mais de um quinto de todas as contas ativas de apostas online no país.
Reformas em suspenso e alerta sobre o mercado paralelo
Os Países Baixos vêm apertando as regras há algum tempo: no último verão europeu, o país proibiu patrocínios esportivos por casas de apostas e impôs fortes restrições à publicidade direcionada na internet, em meados de 2023. A queda de um gabinete e as subsequentes eleições antecipadas acabaram travando outras mudanças, entre elas a possibilidade de elevar para 21 anos a idade mínima para jogar caça-níqueis online. Associações que representam o setor alertam de forma recorrente que um banimento total da publicidade – que calaria por completo os operadores licenciados – tende a empurrar parte dos consumidores para alternativas ilegais e de maior risco, à medida que o atual governo de centro e direita discute os novos ajustes.
Fonte: kansspelautoriteit.nl