Nova ofensiva contra práticas de retenção em apostas e iGaming
O mercado regulado de apostas esportivas e iGaming no Brasil pode passar por uma nova mudança relevante nas regras. Um projeto de lei foi apresentado com o objetivo de limitar práticas de retenção de usuários adotadas pelas casas de apostas.
O senador Eduardo Girão (NOVO/CE) protocolou o Projeto de Lei 1018/2026, que propõe alterações na Lei nº 14.790/2023. A iniciativa busca restringir os tipos de incentivos que operadores de apostas de quota fixa podem oferecer para atrair e manter clientes.
Caso seja aprovado, o texto deverá obrigar as empresas reguladas de apostas e iGaming a revisarem pontos centrais de suas estratégias de CRM (gestão de relacionamento com o cliente).
Proibição de mecanismos de retenção e incentivos
O projeto acrescenta um novo dispositivo à lei: o artigo 29-A. Esse artigo miraria diretamente algumas das práticas mais usadas por operadores regulados para reter apostadores e aumentar o LTV (Lifetime Value) de sua base de clientes.
Pelo texto, ficaria proibido o uso de bônus de cashback, tanto de valor fixo quanto variável, além de programas de fidelidade, sistemas de pontos e recompensas baseadas em perdas acumuladas pelos jogadores.
O projeto também pretende vedar elementos de gamificação voltados a aumentar o engajamento dentro da plataforma de apostas. Entram nesse grupo promoções com “missões”, “desafios” e rankings em que o usuário progride de nível ou alcança um patamar VIP.
Na prática, as limitações à gamificação restringem formatos de retenção que incentivam o usuário a apostar mais vezes, gastar valores maiores e permanecer conectado por períodos mais longos.
Limites à comunicação personalizada com usuários
O texto também impõe restrições à forma como operadores de apostas e iGaming podem se comunicar com seus clientes. Pela proposta, as empresas não poderiam enviar e-mails, notificações ou mensagens personalizadas que usem o histórico de apostas do indivíduo para estimular novos depósitos.
O projeto ainda reforça que as casas de apostas devem garantir transparência em relação a algoritmos de recomendação que possam influenciar o comportamento de apostas dos usuários.
Esses pontos tendem a impactar diretamente a forma de atuação das empresas no ambiente regulado brasileiro.
Ênfase na proteção do consumidor
Na justificativa do projeto, o senador Girão argumenta que as casas de apostas no Brasil teriam substituído os antigos bônus de boas-vindas – que já sofreram restrições – por incentivos indiretos voltados a manter o usuário continuamente estimulado a apostar.
Segundo o texto, isso teria resultado em um sistema permanente de indução comportamental para os apostadores no país.
Por isso, o projeto defende que o Ministério da Fazenda adote critérios técnicos mais rígidos para identificar comportamentos associados ao jogo compulsivo.
A proposta é apresentada como uma forma de reforçar a proteção do consumidor, com atenção especial para pessoas consideradas mais vulneráveis a práticas de apostas excessivas.
Curto prazo de adaptação para as operadoras
Se o projeto for aprovado pelo Congresso Nacional, as empresas de apostas que atuam no Brasil terão um prazo curto para se adaptar às novas exigências.
De acordo com o texto, os operadores terão 90 dias a partir da data de publicação da lei para adequar seus produtos, campanhas e ferramentas ao novo cenário regulatório.
Fonte: iGaming Brasil